Câmara de Nova Castilho

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Nova Castilho

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  • Telefone: (17) 3831-6128.
  • E-mail: ouvidoria@cmnovacastilho.sp.gov.br
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INFORMAÇÃO

Links Importantes

 

Autógrafos de Leis e Leis Complementares de 2014


 

Autógrafos de Lei - 653.14 PLC CAMARA 011.14
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icon AUT LEI 653.14 PL 011.14 LDO 2014

 

Autógrafos de Lei - 654.14 PLC CAMARA 013.14
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icon AUT LEI 654.14 PL 13.14 dispõe sobre autorização para destinação de receitas com alienação de bens

 

Autógrafos de Lei - 655.14 PLC CAMARA 014.14
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icon AUT LEI 655.14 PL 14.14 AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER DOAÇÃO

 

Autógrafos de Lei - 656.14 PLC CAMARA 015.14
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icon AUT LEI 656.14 PL 015.2014 (CREDITO ESPECIAL) 25.09.14

 

Autógrafos de Lei - 657.14 PLC CAMARA 019.14
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icon AUT LEI 657.14 PL 019.14(aumento valor Subvenção Santa Casa Buritama)

 

Autógrafos de Lei - 658.14 PLC CAMARA 016.14
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icon AUT LEI 658.14 PL 016.14 ORÇAMENTO 2015

 

Autógrafos de Lei - 659.14 PLC CAMARA 017.14
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icon AUT LEI 659.14 PL 017.14 ALTERAÇAO PPA 2015.2017

 

Autógrafos de Lei - 660.14 PLC CAMARA 018.14
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icon AUT LEI 660.14 PL 018.14 ALTERAÇAO LDO 2015

 

Autógrafos de Lei Complementar - 210.14 PLC CAMARA 002.14
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icon AUT LEI COMPL 210.14 PLC 002.14 reajuste de salario SERVIDORES CAMARA 2014

 

Autógrafos de Lei Complementar - 212.14 PL 002.14
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icon AUT LEI COMPL 212.14 PLC 002.14 (Revoga as Leis Complementares 191,193 e 194 de 2013) secret. mun. p

 

Autógrafos de Lei - 661.14 PL 001.14
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icon AUT LEI 661.14 PL CAMARA 001.14 NOME DE BAIRRO

 

Autógrafos de Lei - 662.14 PL 002.14
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icon AUT LEI 662.14 PL CAMARA 002.14 NOME DE RUAS E AVENIDA

 

Autógrafos de Lei - 663.14 PL 020.14
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icon AUT LEI 663.14 PL 020.2014 (SUBVENÇÃ AS ENTIDADES) - APAE, ASILO, SANTA CASA GEN. SALGADO

 

Autógrafos de Lei - 664.14 PL 021.14
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icon AUT LEI 664.14 PL 021.14 (correção indice inflacionário)- IPC-FIPE - IPTU, ITU, ISSQN

 

Autógrafos de Lei - 665.14 PL 022.14
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icon AUT LEI 665.14 PL 022.14 . QUE CRIA O CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO

 

Autógrafos de Lei - 666.14 PL 023.14
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icon AUT LEI 666.14 PL 023.2014 dispõe sobre autorização para aditamento de contrato de terceirização

 

Autógrafos de Lei - 667.14 PL 025.14
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icon AUT LEI 667.14 PL 025.14 dispõe sobre a permissão de uso de bem publico - torre de telefonia

 

Autógrafos de Lei - 668.14 PL 026.14
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icon AUT LEI 668.14 PL 026.14 dispõe sobre autorização para receber recursos financiros da sabesp

 

Autógrafos de Lei - 669.14 PL 024.14
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icon AUT LEI 669.14 PL 024.2014 (Parcelamento IPREM) Jan a Abr-2010

 

Autógrafos de Lei Complementar - 213.14 PL 003.14
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icon AUT LEI COMPL 213.14 PLC 003.14 MEI- Micro Empresa Individual - trans. p. pasta lei compl.