Câmara de Nova Castilho

Nova Castilho

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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO DO ANO 2013.

 

 

AOS 16 ( DEZESSEIS)  DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE) NESTA CIDADE DE NOVA CASTILHO NA SALA DAS SESSÕES IZABEL HONORATO DA SILVA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 389, ÀS 12:00 HORAS, REUNIRAM-SE OS VEREADORES SOB A PRESIDÊNCIA DO EDIL CARLOS ROBERTO CAMARGO, SECRETARIADO PELA EDIL, MARLENE MARTINS COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: JOÃO RICARDO RIGHI, JOSE CARLOS DE FREITAS  SARTORELLO, JOSE LOSANO, MAICON GARCIA PIROLA, , SELMO HONORATO DA SILVA, VAGNER LUIZ LONGHINI, E VALCENIR HOSTARTE DA SILVA. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. QUE CONSTAVA COM OS SEGUINTES ITENS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001-002-003-004-005-006-007-008/2013 PROJETO DE LEI 001/20013,  DE AUTORIA DO EXECUTIVO, E PROJETO DE COMPLEMENTAR 001/2013 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, EM PRIMEIRO LUGAR O SENHOR PRESIDENTE, PASSOU A SECRETÁRIA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO  SOLENE, A QUAL FOI DISPENSADA A LEITURA POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO. E EM SEGUIDA FOI A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO. PROSSEGUINDO O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A SECRETÁRIA A LEITURA DO EXPEDIENTE. PROJETO LEI COMPLEMENTAR 001/2013“DISPÕE SOBRE A REVISÃO  GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, DE QUE TRATA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO USOU DA PALAVRA O EDIL MAICON GARCIA PIROLA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO LEI COMPLEMENTAR 002/2013 DISPOE SOBRE A REMISSAO DE OFICIO DE CREDITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)USOU DA PALAVRA A EDIL MARLENE MARTINS, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO LEI COMPLEMENTAR 003/2013 (DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA PROJETE DE LEI COMPLEMENTAR 004/2013 ( DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL SELMO HONORATO DA SILVA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2013 ( DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL VAGNER LUIZ LONGHINI, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2013 (DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL JOAO RICARDO RIGHI, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2013              (DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL JOSE CARLOS DE FRETAS SARTORELLO, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2013       ( DISPOE SOBRE RECLASSIFICAÇAO DAS FUNCOES PUBLICAS DE QUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2011 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL JOSE LOSANO, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO LEI COMPLEMENTAR 001/2013“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” USOU DA PALAVRA A MARLENE MARTINS, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI 001/2013 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO) USOU DA PALAVRA O EDIL MAICON GARCIA PIROLA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROSSEGUINDO O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A ORDEM DO DIA. OBEDECENDO AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A ELEIÇÃO DAS COMISSÕES COMPETENTES PARA O BIÊNIO 2013-2014. DANDO INÍCIO A ELEIÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU A VOTAÇÃO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONVIDANDO PARA VOTAR OS VEREADORES EM ORDEM ALFABÉTICA. PROCEDIDA A VOTAÇÃO, E APURADOS OS VOTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO: VEREADOR JOSE LOSANO  COM 09 VOTOS, JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO COM 09 VOTOS, E SELMO HONORATO DA SILVA COM 09 VOTOS. ELEITA, PORTANTO PARA COMPOR A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OS VEREADORES: JOSE  LOSANO, JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO E SELMO HONORATO DA SILVA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONVIDANDO PARA VOTAR OS VEREADORES EM ORDEM ALFABÉTICA. PROCEDIDA A VOTAÇÃO, E APURADOS OS VOTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO: VEREADOR MARLENE MARTINS, COM 09 VOTOS, JOAO RICARDO RIGHI  COM 09 VOTOS, E MAICON GARCIA PIROLA COM 09 VOTOS. ELEITA, PORTANTO PARA COMPOR A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OS VEREADORES: MARLENE MARTINS, JOAO RICARDO RIGHI E MAICON GARCIA PIROLA. DANDO PROSSEGUIMENTO, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL E ECONOMIA, CONVIDANDO PARA VOTAR OS VEREADORES EM ORDEM ALFABÉTICA. PROCEDIDA A VOTAÇÃO, E APURADOS OS VOTOS PARA COMPOR A, OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO: VEREADOR JOSE LOSANO, COM 09 VOTOS, JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, COM 09 VOTOS, E SELMO HONORATO DA SILVA COM 09 VOTOS.  ELEITA, PORTANTO PARA COMPOR A COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL E ECONOMIA, OS VEREADORES: JOSE LOSANO, JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO E SELMO HONORATO DA SILVA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE, CONVIDANDO PARA VOTAR OS VEREADORES EM  ORDEM ALFABÉTICA. PROCEDIDA A VOTAÇÃO, E APURADOS OS VOTOS PARA COMPOR A, OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO,  A COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO: VEREADOR  VAGNER LUIZ LONGUINI  COM 09 VOTOS, MAICON GARCIA PIROLA COM 09 VOTOS E VALCENIR HOSTARTE DA SILVA COM 09 VOTOS. ELEITA, PORTANTO PARA COMPOR A COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE, OS VEREADORES: VAGNER LUIZ LONGUINI, MAICON GARCIA PIROLA E VALCENIR HOSTARTE. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A VOTAÇÃO DA COMISSÃO DA SAUDE, CONVIDANDO PARA VOTAR OS VEREADORES EM ORDEM ALFABÉTICA. PROCEDIDA A VOTAÇÃO, E APURADOS OS VOTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SAUDE, OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO: VEREADOR VAGNER LUIZ LONGHINI COM 09 VOTOS, MARLENE MARTINS  COM 09 VOTOS E VALCENIR HOSTARTE DA SILVA  COM 09 VOTOS. ELEITA, PORTANTO PARA COMPOR A COMISSÃO DA SAÚDE OS VEREADORES: VAGNER LUIZ LONGUINI, MARLENE MARTINS E VALCENIR HOSTARTE DA SILVA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PERMANENTES SE REUNISSEM PARA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E MEMBRO DE CADA COMISSÃO. DECORRIDO O INTERVALO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU REABERTO OS TRABALHOS COM O RESULTADO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES COMPETENTES DO BIÊNIO 2013-2014 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE: VEREADOR JOSE LOSANO, VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, MEMBRO SELMO HONORATO DA SILVA. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PRESIDENTE: VEREADORA MARLENE MARTINS, VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JOAO RICARDO RIGHI E MEMBRO: VEREADOR MAICON GARCIA PIROLA. COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL E ECONOMIA: PRESIDENTE: VEREADOR JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, VICE-PRESIDENTE: VEREADOR SELMO HONORATO DA SILVA  E MEMBRO: VEREADOR JOSE LOSANO. COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE: PRESIDENTE: VEREADOR MAICON GARCIA PIROLA, VICE-PRESIDENTE: VEREADOR VALCENIR HOSTARTE DA SILVA  E MEMBRO: VEREADOR VAGNER LUIZ LONGUINI. COMISSÃO DA SAÚDE: PRESIDENTE: VEREADOR VAGNER LUIZ LONGHINI, VICE-PRESIDENTE: VEREADORA MARLENE MARTINS, MEMBRO:  VALCENIR HOSTARTE DA SILVA. TERMINADA A COMPOSIÇÃO DE CADA COMISSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE CADA PARTIDO INDICASSE SEU LÍDER NA BANCADA. PARA LÍDER NA BANCADA DO PSDB FOI INDICADO O VEREADOR JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO,  PARA LÍDER NA BANCADA DO DEM FOI INDICADO A VEREADOR MAICON GARCIA PIROLA, PARA LÍDER NA BANCADA DO PMDB, FOI INDICADO O VEREADOR JOSE LOSANO. PARA LÍDER NA BANCADA DO PTB, FOI INDICADO A VEREADORA MARLENE MARTINS. DANDO PROSSEGUIMENTO, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A MATÉRIA AS ORDEM DO DIA, PROJETO LEI COMPLEMENTAR 001/2013“DISPÕE SOBRE A REVISÃO  GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, DE QUE TRATA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO LEI COMPLEMENTAR 002/2013 DISPOE SOBRE A REMISSAO DE OFICIO DE CREDITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO LEI COMPLEMENTAR 003/2013 (DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO, NESTE MOMENTO USOU DA PALAVRA O VEREADOR JOAO RICARDO RIGHI QUE PEDIU A ABSTENÇÃO DO VOTO, EM SEGUIDA O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2013 ( DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E 01 (UM) VOTO CONTRA DA VEREADORA MARLENE MARTINS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2013 ( DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E 01 (UM) VOTO CONTRA DA VEREADORA MARLENE MARTINS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2013 ( DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E 01 (UM) VOTO CONTRA DA VEREADORA MARLENE MARTINS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2013 ( DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E 01 (UM) VOTO CONTRA DA VEREADORA MARLENE MARTINS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2013 ( DISPOE SOBRE RECLASSIFICAÇAO DAS FUNCOES PUBLICAS DE QUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2011 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO LEI COMPLEMENTAR 001/2013“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI 001/2013 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM ÚNICA   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA  VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE, QUE CONVOCOU UMA SESSAO EXTRAORDINARIS PARA DIA 17 DE JANEIRO DE 2013 AS 12:00 HORAS, EM SEGUIDA  AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E EM  NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLAROU ENCERRADA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2013 ÀS 12:55 HORAS. PARA CONSTAR, LAVROU A SEGUINTE ATA QUE APÓS TER SIDO LIDA, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. SALA DAS SESSÕES, 16 DE JANEIRO DE  2013.