ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO DO ANO 2023.

AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS) NESTA CIDADE DE NOVA CASTILHO NA SALA DAS SESSÕES IZABEL HONORATO DA SILVA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 389, ÀS 12:00 HORAS, REUNIRAM-SE OS VEREADORES SOB A PRESIDÊNCIA DO EDIL WEMERSON LUIS SANT ANA, SECRETARIADO PELA EDIL ADRIANA MARIA SANTANA, COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS, BRUNO LUIZ PEREIRA, IDAIR CAVALARE, E VALCENIR HOSTARTE DA SILVA. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. QUE CONSTAVA COM OS SEGUINTES ITENS. PROJETOS DE LEI 046, 047, 048 E 049/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. PROSSEGUINDO O SENHOR PRESIDENTE, PASSOU AO SECRETÁRIO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR A QUAL FOI LIDA E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO. PROSSEGUINDO O SENHOR PRESIDENTE PASSOU AO SECRETÁRIO A LEITURA DO EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº. 046/2023,“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – ITU - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,  USOU DA  PALAVRA A EDIL ADRIANA MARIA SANTANA, QUE   REQUEREU PARA QUE O PROJETO FOSSE ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES   E   FOI   APROVADA POR 3 VOTOS A FAVOR DO ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 047 /2023 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 782/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. USOU DA PALAVRA O EDIL VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA   ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº. 048/2023 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONFORME ESPECIFICA”. USOU DA PALAVRA O EDIL JOSÉ CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA   ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº. 049/2023 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONFORME ESPECIFICA”. USOU DA PALAVRA O EDIL VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA   ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. DANDO PROSSEGUIMENTO, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 047 /2023“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 782/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O QUAL FOI COLOCADO EM ÚNICA DISCUSSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº. 048/2023“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONFORME ESPECIFICA”, O QUAL FOI COLOCADO EM ÚNICA DISCUSSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº. 049/2023“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONFORME ESPECIFICA”, O QUAL FOI COLOCADO EM ÚNICA DISCUSSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO. EM SEGUIDA USOU DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE, QUE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLAROU ENCERRADA A 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023, ÀS 12:15 HORAS. PARA CONSTAR, LAVROU A SEGUINTE ATA QUE APÓS TER SIDO LIDA, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. SALA DAS SESSÕES, 20 DE DEZEMBRO DE 2023.