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ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2019

ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO DO ANO 2019.

 

 

 

AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE NESTA CIDADE DE NOVA CASTILHO NA SALA DAS SESSÕES IZABEL HONORATO DA SILVA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 389, ÀS 19:00 HORAS, REUNIRAM-SE OS VEREADORES SOB A PRESIDÊNCIA DO EDIL VAGNER LUIZ LONGHINI, SECRETARIADO PELO EDIL, MAICON GARCIA PIROLA, COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: AMARILDO HONORATO DA SILVA, BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO CAMARGO, JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, E VALCENIR HOSTARTE DA SILVA. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. QUE CONSTAVA COM OS SEGUINTES ITENS. LEITURA  E VOTAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO DO VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA EM RELAÇÃO AOS FATOS APURADOS NO PROCESSO 001/2019 PELA COMISSÃO PROCESSANTE. EM PRIMEIRO LUGAR O SENHOR PRESIDENTE PASSOU AO SECRETÁRIO A LEITURA DO VERSÍCULO DA BÍBLIA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE, INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A LEITURA DA  ATA DA SESSÃO ANTERIOR, SERÁ  EFETUADA NA PRÓXIMA SESSÃO. DANDO PROSSEGUIMENTO  O SENHOR PRESIDENTE, COMUNICOU QUE  ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROCESSO QUE APURA INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR. CONVIDO O VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA E SEU DEFENSOR PARA ADENTRAREM O PLENÁRIO E OCUPAREM SEUS LUGARES. TENDO EM  VISTA QUE O VEREADOR DENUNCIADO ASSIM COMO SEU DEFENSOR NÃO ESTÃO PRESENTES E PARA EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NOMEIO  A SENHORA DRA.  ANANDA MARIA CONTI, ADVOGADA, PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL,  CONFORME OFICIO 032/2019 DE AUTORIA DESTE LEGISLATIVO. CONFORME INCISO V (QUINTO)  DO ARTIGO 5  (QUINTO) DO DECRETO LEI 201/67, CONSULTO OS NOBRES  VEREADORES E DEFENSOR DO ACUSADO, SE TEM INTERESSE DA LEITURA DE ALGUMA PEÇA PROCESSUAL. NESTE MOMENTO FEZ USO DA PALAVRA O EDIL VALCENIR HOSTARTE DA SILVA QUE DISSE, QUE QUERIA QUE FOSSE FEITA A LEITURA A DA DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO, LEITURA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO E LEITURA DA ATA DO JULGAMENTO FINAL DA COMISSÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU AO SENHOR SECRETARIO A LEITURA DA DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO, LEITURA  RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO E LEITURA DA ATA DO JULGAMENTO FINAL DA COMISSÃO. TERMINA A LEITURA DAS PEÇAS, A PALAVRA ESTÁ LIVRE AO VEREADOR QUE QUEIRA FAZER USO DA PALAVRA. O PRIMEIRO A SE PRONUNCIAR FOI O SENHOR PRESIDENTE QUE DISSE, A VIDA NOS PROPORCIONA A ERRAR E AO MESMO TEMPO ACERTAR NAS ATITUDES QUE TOMAMOS SEJA COMO FOR  NOSSOS AFAZERES OU CARGOS QUE EXERCEMOS, E QUANDO ERRAMOS NÓS TEMOS QUE TER A HUMILDADE DE RECONHECER OS ERROS QUE COMETEMOS POIS QUANDO ACERTAMOS FICAM FÁCEIS ATÉ DEMAIS. QUERO INICIAR FALANDO QUE FALTOU HUMILDADE PRO SENHOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, PARA RECONHECER OS ERROS QUE COMETEU PERANTE SEUS ELEITORES, POPULAÇÃO DE NOVA CASTILHO E AOS NOBRES PARES VEREADORES DESTA CASA, GRAVANDO UM VÍDEO NUM BELO RIACHO FAZENDO CHURRASCO COM CARNES NOBRES, POIS BEM, QUANTAS PESSOAS DAQUI DE NOVA CASTILHO E ATÉ MESMO SEUS ELEITORES AS VEZES PENSAM EM FAZER UM CHURRASCO MAS AS NECESSIDADES POR OUTRAS COISAS E AFAZERES EM VOSSOS  LARES OS IMPEDEM. QUANDO NA OCASIÃO DESSE CHURRASCO NA ÉPOCA O ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E HOJE AFASTADO DO CARGO DE VEREADOR, FALTANDO COM A HUMILDADE DE SEMPRE SEQUER RECONHECEU O ERRO. POR ISSO QUERO DIZER QUE ESSE MOÇO NÃO TEVE A HUMILDADE DE NOS PROCURAR PARA DAR SEUS ESCLARECIMENTOS SOBRE O EPISÓDIO POR ELE CAUSADO. QUANDO DEPARAMOS COM A GRAVIDADE DO OCORRIDO COMEÇAMOS A TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS CONTRA ELE, AÍ SIM VIMOS QUEM É ESSE MOÇO, QUE FEZ DESTA CASA UM VERDADEIRO CIRCO, SENDO ELE O CENTRO DAS ATENÇÕES, QUANDO O MESMO PASSOU POR CIMA OU MELHOR RASGOU (NUM BOM SENTIDO) O REGIMENTO INTERNO DESSA CASA TOMANDO ATITUDES DE MOLEQUE, COMO POR EXEMPLO, NÃO ACEITANDO OS PROTOCOLOS PEDIDOS POR NÓS VEREADORES PARA APURAR AS DENUNCIAS CONTRA ELE, TENDO ABUSO DE PODER, NÃO DEIXANDO OS VEREADORES FALAREM, E ATÉ MESMO BRIGANDO COM ALGUNS, EU MESMO SOU EXEMPLO DESSAS BRIGAS. POIS BEM, PASSOU-SE O TEMPO, O FOGO FOI APAGADO, E A FARRA E A FESTA DO MOÇO ACABOU. VIERAM NOVOS TEMPOS, NOVAS IDÉIAS ENTRE NÓS, AONDE HOJE IMPLANTAMOS A ENTÃO DEMOCRACIA E RESPEITO ENTRE NÓS NESSA CASA DE LEIS. HOJE QUERO DIZER QUE A VERDADE SEMPRE PREVALECERÁ EM QUALQUER SITUAÇÃO OU OCASIÃO. AONDE A COMISSÃO PROCESSANTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DEU OPORTUNIDADE PARA ELE SE DEFENDER DO ENTÃO PROCESSO DE CASSAÇÃO, ASSIM COMO SUAS TESTEMUNHAS, ONDE O MESMO SEQUER COMPARECEU AOS DEPOIMENTOS. PARA TERMINAR DEIXO AQUI MEUS ELEVADOS VOTOS DE GRANDEZA A ESSA COMISSÃO PROCESSANTE, FAZENDO  UM TRABALHO DE TRANSPARÊNCIA E PARA A VERDADE E ESCLARECIMENTOS DAS PARTES INTERESSADAS.

 

HOJE ESTAMOS AQUI PARA JULGAR A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELOS PARTIDOS DEM, PSDB, MDB, E PELO FABIANO DURAM SANTIAGO CONTRA O VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, NOMEAMOS UMA COMISSÃO, PRESIDIDA PELO VEREADOR SARTORELLO QUE TRABALHOU COM INDEPENDÊNCIA E ISENÇÃO PARA APURAR AS ACUSAÇÕES QUE FORAM FEITAS, TIVEMOS A OPORTUNIDADE DE VER O VÍDEO COM A INFELIZ MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR CARLINHOS, DE QUE ESTAVA PATROCINANDO UM CHURRASCO PARA AMIGOS COM DINHEIRO PUBLICO, COMO CONSTATOU DO RELATÓRIO DA COMISSÃO A CONDUTA DO VEREADOR DENUNCIADO, TEVE REPERCUSSÃO NEGATIVA, PERANTE TODA A NOSSA COMUNIDADE, COLOCANDO EM DUVIDA A MORAL DA CÂMARA MUNICIPAL, POIS TODOS VIRAMOS MOTIVOS DE CHACOTA COM O FATO, OCORRIDO, MUITA GENTE ME COBROU PROVIDENCIAS, O EXERCÍCIO DO MANDATO EXIGE UM MÍNIMO DE RESPEITO DO VEREADOR COM SEUS COLEGAS, E COM OS ELEITORES QUE O ELEGERAM, EU ESTOU ABSOLUTAMENTE CONVICTO DE QUE O VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, AGIU DE MODO INCOMPATÍVEL, COM O DECORO PARLAMENTAR, E AFRONTOU A ÉTICA DE NOSSA CÂMARA MUNICIPAL, POR ISSO, MEU VOTO E PELA PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO, E PELA PERDA DO CARGO DO VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA. OBRIGADO. EM SEGUIDA PASSOU A PALAVRA AO RELATOR QUE NÃO FEZ USO DA PALAVRA, EM SEGUIDA PASSOU A PALAVRA AO DELATOR, QUE NÃO FEZ USO DA PALAVRA, EM SEGUIDA PASSOU A PALAVRA AO SENHOR CARLOS ALBERTO, QUE NÃO ESTAVA PRESENTE, EM SEGUIDA PASSOU A  PALAVRA AO SEU DEFENSOR CASO  QUE QUEIRA FAZER USO DA PALAVRA, A SENHORA DRA.  ANANDA MARIA CONTI, ADVOGADA, QUE DISSE EM DEFESA DE SENHOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, FALO AQUI EM DEFESA DO VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, ACUSADO PELOS PARTIDOS DEM, PSDB, MDB E TAMBÉM PELO CIDADÃO FABIANO APARECIDO DURAN SANTIAGO, PELA PRATICA DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR. SEGUNDO A DENÚNCIA, O VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, NA ÉPOCA PRESIDENTE DESTA CASA, TERIA SE APRESENTADO DE FORMA IMORAL E ATENTATÓRIA AO DECORO PARLAMENTAR PELO FATO DE TER APARECIDO EM VÍDEO NAS REDES SOCIAIS DIZENDO QUE ESTAVA PATROCINANDO UM CHURRASCO COM DINHEIRO PÚBLICO, DESTACANDO AINDA, QUE ISSO PODERIA OCORRER POR MAIS TRÊS ANOS. COMO CARAMENTE PODE SER OBSERVADO NO VÍDEO ANEXADO NO PROCESSO, TUDO NÃO PASSOU DE MERA BRINCADEIRA DO DENUNCIADO, DITO EM UM MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO E, PORTANTO SEM QUALQUER CONOTAÇÃO DE VERDADE. NÃO SE PODE FALAR AQUI EM FALTA DE DECORO, PORQUE TODOS AQUI SABEM QUE A PRONÚNCIA DO VEREADOR FOI  MERA PIADA, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO VIVENCIADA POR VÁRIOS POLÍTICOS DENUNCIADOS POR CORRUPÇÃO NESTE PAÍS. TANTO SE TRATOU DE MERA BRINCADEIRA, QUE ESTA CASA DE LEIS SEQUER ABRIU INVESTIGAÇÃO PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DESVIO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM CHURRASCO OU QUALQUER OUTRA FINALIDADE QUE TIVESSE SIDO PRATICADA PELO VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, ATÉ PORQUE NÃO HOUVE ESSE DESVIO. PORTANTO, FORA O VÍDEO GRAVADO NO CHURRASCO AS MARGENS DO RIO, A VERDADE É QUE A COMISSÃO PROCESSANTE NÃO APUROU A EXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ATO QUE DEMONSTRASSE CONDUTA OU COMPORTAMENTO ANTIÉTICO DO ACUSADO E QUE COLOCASSE EM DÚVIDA A LISURA DO EXERCÍCIO DO CARGO DE VEREADOR, PERMITINDO ASSIM QUE A INFELIZ GRAVAÇÃO DO VÍDEO POSSA SER RELEVADA PELOS SENHORES VEREADORES COMO MOTIVO DE SUA CASSAÇÃO. ASSIM, CONVENCIDA DA INOCÊNCIA DO ACUSADO E INEXISTINDO UM ATO SÉRIO PRATICADO PELO VEREADOR, QUE AFRONTE A ÉTICA DESTE PARLAMENTO, SOBRETUDO QUANDO SE FALA EM FALTA DE DECORO PARLAMENTAR, TOGA ESTA DEFESA AOS ILUSTRES VEREADORES DESTA CASA QUE JULGUEM TOTALMENTE IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO INJUSTAMENTE PROMOVIDA CONTRA O VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, EM RESPEITO AINDA AOS ELEITORES QUE O ELEGERAM PARA UM MANDATO DE QUATRO ANOS NESTA CÂMARA MUNICIPAL, DEVENDO ELE SER ABSOLVIDO DE TODAS AS CONDENAÇÕES PEDIDAS PELA COMISSÃO PROCESSANTE. MUITO OBRIGADA. CONCLUÍDA A DEFESA DO SENHOR CARLOS ALBERTO PASSAMOS AO JULGAMENTO QUE SERÁ FEITA ATRAVÉS DE VOTAÇÃO SECRETA, PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS  NA DENUNCIA. CONVIDO A VOTAR OS VEREADORES EM ORDEM ALFABÉTICA, AMARILDO HONORATO DA SILVA, BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO CAMARGO, JOSE CARLOS DE FREITAS, SARTORELLO, MAICON GARCIA PIROLA, MARIA ANTONIA TIGRE CUSTODIO, AUSENTE, VAGNER LUIZ LONGHINI, VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, CONVIDO O SENHOR BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS, PARA PARTICIPAR  DA APURAÇÃO, TERMINADA A VOTAÇÃO, E PROCEDIDA À APURAÇÃO, ANUNCIAMOS O RESULTADO, FOI RECONHECIDA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS POR 06 (SEIS) DE VOTOS A FAVOR DOS FATOS E  01 (UM) VOTO CONTRA  OS FATOS, EM  ÚNICA    VOTAÇÃO SECRETA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS. DECORRIDO INTERVALO REGIMENTAL RETORNAMOS AOS TRABALHOS.  LEITURA DO DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 QUE FICA DECRETADO A PERDA DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO PROCESSANTE NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 001/2019 POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR  CONSTANTE DO ARTIGO 8.º, XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO E ARTIGO 30, III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLAROU ENCERRADA A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2019 ÀS 20:10 HORAS. PARA CONSTAR, LAVROU A SEGUINTE ATA QUE APÓS TER SIDO LIDA, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. SALA DAS SESSÕES, 18 DE MAIO DE  2019.