Câmara de Nova Castilho

Nova Castilho

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01ª Sessão Extraordinária de 2016

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO DO ANO 2016.

AOS 12 ( DOZE)  DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) NESTA CIDADE DE NOVA CASTILHO NA SALA DAS SESSÕES IZABEL HONORATO DA SILVA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 389, ÀS 12:00 HORAS, REUNIRAM-SE OS VEREADORES SOB A PRESIDÊNCIA DO EDIL JOSE LOSANO, SECRETARIADO PELO EDIL, VAGNER LUIZ LONGHINI COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: CARLOS ROBERTO CAMARGO, JOSE CARLOS DE FREITAS  SARTORELLO,  MARLENE MARTINS, MAICON GARCIA PIROLA, , SELMO HONORATO DA SILVA E VALCENIR HOSTARTE DA SILVA. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. QUE CONSTAVA COM OS SEGUINTES ITENS. LEITURA DA ATA DA 19ª SESSAO ORDINARIA E LEITURA DA ATA DA E   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001-002-003/2016 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001-009/2016 E PROJETO DE LEI 001-004/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.  EM PRIMEIRO LUGAR O SENHOR PRESIDENTE PASSOU AO SECRETÁRIO A LEITURA DA ATA DA 19ª SESSÃO  ORDINARIA  A QUAL FOI LIDA E I APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO.  PROSSEGUINDO O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A SECRETÁRIA A LEITURA DO EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  001/2016 DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, USOU DA PALAVRA O EDIL MAICON GARCIA PIROLA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2016 DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. USOU DA PALAVRA O EDIL SELMO HONORATO DA SILVA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2016 DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO. “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, USOU DA PALAVRA O EDIL VAGNER LUIZ LONGHINI, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) USOU DA PALAVRA O EDIL VALCENIR HOSTARTE  DA SILVA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) USOU DA PALAVRA O EDIL CARLOS ROBERTO CAMARGO, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) USOU DA PALAVRA O EDIL JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) USOU DA PALAVRA O EDIL JOAO RICARDO RIGHI,  QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) USOU DA PALAVRA A EDIL MARLENE MARTINS, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2016 (“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) USOU DA PALAVRA O EDIL SELMO HONORATO DA SILVA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2016 (“DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES PUBLICAS CONSTANTE LEI COMPLEMENTAR 183/2012 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS)  USOU DA PALAVRA O EDIL MAICON GARCIA PIROLA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2016 (“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, REINCLUSÃO, REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/1997, LEI COMPLEMENTAR 099/2005 E LEI COMPLEMENTAR 065/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL VAGNER LUIZ LONGHINI , QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA)  USOU DA PALAVRA O EDIL VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI  Nº. 001/2016 (“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL SELMO CARLOS ROBERTO CAMARGO, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI  Nº. 002/2016 (“AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER FUNCIONÁRIO PUBLICO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI  Nº. 003/2016 (“AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONFORME ESPECIFICA) USOU DA PALAVRA O EDIL JOAO RICARDO RIGHI, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROJETO DE LEI  Nº. 004/2016 (“DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA A EDIL MARLENE MARTINS, QUE   REQUEREU   E   FOI   APROVADO  POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO  SEJA ENCAMINHADO  PARA A MATÉRIA  DA ORDEM  DO DIA. PROSSEGUINDO O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A ORDEM DO DIA. MATERIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  001/2016 DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO,PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2016 DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2016 DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO. “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2016 (“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2016 (“DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES PUBLICAS CONSTANTE LEI COMPLEMENTAR 183/2012 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS)  O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2016 (“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, REINCLUSÃO, REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/1997, LEI COMPLEMENTAR 099/2005 E LEI COMPLEMENTAR 065/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2016 (“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM 1ª (PRIMEIRA)   DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA VOTAÇÃO.PROJETO DE LEI  Nº. 001/2016 (“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)  O QUAL  FOI  COLOCADO  EM UNICA    DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA  VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI  Nº. 002/2016 (“AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER FUNCIONÁRIO PUBLICO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM UNICA    DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA  VOTAÇÃO.PROJETO DE LEI  Nº. 003/2016 (“AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONFORME ESPECIFICA) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM UNICA    DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA  VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI  Nº. 004/2016 (“DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL  FOI  COLOCADO  EM UNICA    DISCUSSÃO,  E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA  VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE, BASEADO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,  CONVOCOU UMA SESSAO EXTRAORDINARIA NO INTERVALO DE 30 MINUTOS,  EM SEGUIDA  AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E EM  NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLAROU ENCERRADA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2016 ÀS 12:55 HORAS. PARA CONSTAR, LAVROU A SEGUINTE ATA QUE APÓS TER SIDO LIDA, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. SALA DAS SESSÕES, 12 DE JANEIRO DE  2016.