Câmara de Nova Castilho

Nova Castilho

0

Informações

EXPEDIENTE DA CÂMARA
08:00Hrs AS 11:00Hrs / 12:00Hr AS 16:00Hrs

 

TELEFONE CONTATO:
(17) 3831-6128

E-MAIL
camara@cmnovacastilho.sp.gov.br

ENDEREÇO:
Rua Euclides da Cunha, nº 389, CEP 15313-000

 

- Todas as 1ª e 3ª Quarta-feira do mês.
Sessões Ordinárias

Veja o Calendário das Sessões:
Convite para Sessão 2018

INFORMAÇÃO

SIC Eletrônico

SIC Presencial

Links Importantes

Ata da com Just e Red PL016.017.018.2014 PPA e LDO e orçamento 2015

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE  JUSTIÇA E REDAÇÃO  SOBRE O PROJETOS DE SOBRE O PROJETO DE LEI 016-017-018/201.

Por força maior da Lei Orgânica do Município de Nova Castilho e de dispositivos Regimentais, em especial os artigos 481 e seguintes úteis do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi encaminhado a esta comissão para análise e parecer DOS PROJETO DE LEI 016/2014 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015) PROJETO DE LEI 017/2014  (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL  DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO PARA QUADRIÊNIO DE 2015 A 2017 ) PROJETO DE LEI 018/2014 DISPÕE ALTERAÇÃO DA  LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO PARA EXERCÍCIO DE 2015),    para apreciação quanto sua viabilidade econômica e financeira. Tendo como relator, o membro Senhor João Ricardo Righi, esta Comissão analisou minuciosamente os Projetos de Lei supra citados, entendendo que o mesmo entendendo que o mesmo abrange todos os investimentos necessários para que se possa realizar uma boa administração no vindouro exercício de 2014,pois já foi realizado a audiência publica em 08 (oito) de maio de 2013, onde foi discutidos vários intens, que já foram agrupados nos Projetos de Lei 011/2013  (Dispõe sobre o Plano Plurianual  do Município de Nova Castilho para exercícios 2014-2017) Projeto de Lei 012/2013 Dispõe sobre  a Lei Diretrizes Orçamentária do Município de Nova Castilho para exercício de 2014)  e aprovados em 05 (cinco ) de junho de 2013, e complementando e adequado com apresentação dessa alterações apresenta nesses projetos, como a aplicação de recursos necessários e distribuindo nossas receitas conforme pede a lei apresentando um orçamento justo para o exercício 2014,lebrando que a abertura de credito adicionais e suplementares será até o limite de 50% conforme consta o PPA 2014-2017, sendo assim no conceito desta comissão  não é  necessitando  qualquer alteração no tocante aos valores atribuídos, tanto nas receitas quanto nas despesas, pode - se observar ainda que a classificação orçamentária

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE  JUSTIÇA E REDAÇÃO  SOBRE O PROJETOS DE SOBRE O PROJETO DE LEI 016-017-018/2014

 

 

obedece os ditames do Artigo 165 da Constituição Federal, e ao Artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000),  lei n.º 4320/64 e as Leis Municipais do município de Nova Castilho. Não obstante as formalidades legais terem sido atendidas, esta Comissão, verificou que os Projetos trazem em seu conteúdo explicações dos percentuais arrecadados e onde estas  serão aplicadas,  setor  por  setor,     e  ainda  se  enquadrando  nas  Leis  que devemos nos enquadrar,

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião. Para constar, lavrou a seguinte ata que após ser lida vai devidamente assinada.

 

Sala das Comissões, 28 de Outubro de 2014.