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Ata da com Just e Red PL011.2014 LDO 2015

Ata da reunio da Comisso de Justia e Redao sobre o Projeto de Lei 011/2014.

Por fora maior da Lei Orgnica do Municpio de Nova Castilho e de dispositivos Regimentais, em especial os artigos 481 e seguintes teis do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi encaminhado a esta comisso para anlise e parecer do Projeto de Lei 011/2014 Dispe sobre a Lei Diretrizes Oramentria do Municpio de Nova Castilho para exerccio de 2015, para apreciao quanto seu aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lgico.

Tendo como relator, o membro Senhor o Jose Carlos de Freitas Sartorello esta Comisso analisou minuciosamente tal Projetos de Lei, em epgrafe, chegando a concluso e constatando que no tocante a todos os aspectos, o Projeto foi elaborado observando os princpios constitucionais, as normas da Lei Orgnica do municpio, do Regimento Interno desta edilidade, e principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, no contraindo, portando qualquer dispositivo que possa obstar sua tramitao.

Conclumos, portanto pelo parecer favorvel ao Projeto de Lei em questo, para que a Administrao possa dar continuidade aos seus relevantes trabalhos.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor. Presidente declarou encerrada a Reunio. Para constar, lavrou a seguinte ata que aps ser lida vai devidamente assinada.

Sala das Comisses, 26 de maio de 2014.

Comisso de Justia e Redao

Jos Losano Jos Carlos Sartorello Selmo Honorato Da Silva Presidente Vice-Presidente Membro