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Ata da com Just e Red PL011.2014 LDO 2015

Ata da reunião da Comissão de  Justiça e Redação  sobre o Projeto de Lei 011/2014.

Por força maior da Lei Orgânica do Município de Nova Castilho e de dispositivos Regimentais, em especial os artigos 481 e seguintes úteis do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi encaminhado a esta comissão para análise e parecer do Projeto de Lei 011/2014 Dispõe sobre  a Lei Diretrizes Orçamentária do Município de Nova Castilho para exercício de 2015, para apreciação quanto seu aspecto constitucional, legal, regimental,  gramatical e lógico.

Tendo como relator, o membro  Senhor o Jose Carlos  de Freitas Sartorello esta Comissão analisou minuciosamente tal Projetos de Lei, em epígrafe, chegando a conclusão e constatando que no tocante a todos os aspectos, o Projeto foi  elaborado observando os princípios constitucionais, as normas da Lei Orgânica do município, do  Regimento Interno desta edilidade, e principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, não contraindo, portando qualquer dispositivo que possa obstar sua tramitação.

Concluímos, portanto pelo parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, para que a Administração possa dar continuidade aos seus relevantes trabalhos.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor. Presidente declarou encerrada a Reunião. Para constar, lavrou a seguinte ata que após ser lida vai devidamente assinada.

 

Sala das Comissões, 26 de maio de 2014.

 

Comissão de Justiça e Redação

 

José Losano           José Carlos Sartorello      Selmo Honorato Da Silva          Presidente               Vice-Presidente                           Membro