Câmara de Nova Castilho

Nova Castilho

0

Informações

EXPEDIENTE DA CÂMARA
08:00Hrs AS 11:00Hrs / 12:00Hr AS 16:00Hrs

 

TELEFONE CONTATO:
(17) 3831-6128

E-MAIL
camara@cmnovacastilho.sp.gov.br

ENDEREÇO:
Rua Euclides da Cunha, nº 389, CEP 15313-000

 

- Todas as 1ª e 3ª Quarta-feira do mês.
Sessões Ordinárias

Veja o Calendário das Sessões:
Convite para Sessão 2018

Resumo das Sessões

INFORMAÇÃO

SIC Eletrônico

SIC Presencial

Links Importantes

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE  FINANÇAS E ORÇAMENTO  SOBRE O SOBRE O PROJETO DE LEI 016-017-018/2014

Por força maior da Lei Orgânica do Município de Nova Castilho e de dispositivos Regimentais, em especial os artigos 481 e seguintes úteis do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi encaminhado a esta comissão para análise e parecer dos PROJETO DE LEI 016/2014 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015) PROJETO DE LEI 017/2014  (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL  DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO PARA QUADRIÊNIO DE 2015 A 2017 ) PROJETO DE LEI 018/2014 DISPÕE ALTERAÇÃO DA  LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO PARA EXERCÍCIO DE 2015)  para apreciação quanto sua viabilidade econômica e financeira. Tendo como relator, o membro Senhor João Ricardo Righi, esta Comissão analisou minuciosamente os Projetos de Lei supra citados, entendendo que o mesmo entendendo que o mesmo abrange todos os investimentos necessários para que se possa realizar uma boa administração no vindouro exercício de 2015,pois já foi realizada a audiência publica em 08 (oito) de maio de 2014, onde foi discutidos vários intens., que já foram agrupados nos Projetos de Lei 011/2013  (Dispõe sobre o Plano Plurianual  do Município de Nova Castilho para exercícios 2014-2017) Projeto de Lei 011/2014 Dispõe sobre  a Lei Diretrizes Orçamentária do Município de Nova Castilho para exercício de 2014)  e aprovados em 04 (QUATRO ) de junho de 2014, e complementando e adequado com apresentação dessa alterações apresenta nesses projetos, como a aplicação de recursos necessários e distribuindo nossas receitas conforme pede a lei apresentando um orçamento justo para o exercício 2015, lembrando que a abertura de credito adicionais e suplementares será até o limite de 50% conforme consta o PPA 2014-2017, sendo assim foi apresentado o PROJETO DE LEI 016/2014 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015) que obedece o PPA e LDO foi elaborado de maneira justa e bem distribuídas as receitas e despesas, onde pode atender todas as áreas do Executivo, Legislativo e  IPREM, então no conceito desta comissão  não é  necessário  qualquer alteração no tocante aos

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE  FINANÇAS E ORÇAMENTO  SOBRE O SOBRE O PROJETO DE LEI 016-017-018/2014

 

valores atribuídos, tanto nas receitas quanto nas despesas, pode - se observar ainda que a classificação orçamentária obedece os ditames do Artigo 165 da Constituição Federal, e ao Artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000),  lei n.º 4320/64 e as Leis Municipais do município de Nova Castilho. Não obstante as formalidades legais terem sido atendidas, esta Comissão, verificou que os Projetos trazem em seu conteúdo explicações dos percentuais arrecadados e onde estas  serão aplicadas,  setor  por  setor,     e  ainda  se  enquadrando  nas  Leis  que devemos nos enquadrar, respeitando limites e aplicando devidamente os recursos do nosso município,  desmontando ainda que participamos de audiência publica onde ajudamos e participamos da elaboração deste Orçamento.

Então após analisar minuciosamente a Propositura, esta Comissão de Finanças e Orçamento constatou no tocante ao mérito,  com a aprovação destes Projetos. Diante do exposto, esta Comissão concluiu por sugerir a aprovação da propositura na íntegra, sem qualquer restrição.

 

Nada mais havendo a tratar, o Senhor  Presidente declarou encerrada a Reunião. Para constar, lavrou a seguinte ata que após ser lida vai devidamente assinada.

 

Sala das Comissões, 13 de Outubro de 2014