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Ata da com FIN E ORÇ PL 011..2014 LDO 2015

Ata da reunião da Comissão de  Finanças e Orçamento  sobre o Sobre o Projeto de Lei 011/2014.

Por força maior da Lei Orgânica do Município de Nova Castilho e de dispositivos Regimentais, em especial os artigos 481 e seguintes úteis do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi encaminhado a esta comissão para análise e parecer Projeto de Lei 011/2014 Dispõe sobre  a Lei Diretrizes Orçamentária do Município de Nova Castilho para exercício de 2015)   para apreciação quanto sua viabilidade econômica e financeira. Tendo como relator, o membro Senhor Joao Ricardo Righi,    esta Comissão analisou minuciosamente esta Comissão analisou minuciosamente o Projeto de Lei supra citado, entendendo que o mesmo abrange todos os investimentos necessários para que se possa realizar uma boa administração no vindouro exercício de 2015, não necessitando de qualquer alteração no tocante aos valores atribuídos, tanto nas receitas quanto nas despesas, pode - se observar ainda que a classificação orçamentária obedece os ditames do Artigo 165 da Constituição Federal, e ao Artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000),  lei n.º 4320/64 e as Leis Municipais do município de Nova Castilho. Não obstante as formalidades legais terem sido atendidas, esta Comissão, verificou que o Projeto traz em seu conteúdo explicações dos percentuais arrecadados e onde estas  serão aplicadas, setor por setor, e ainda se enquadrando nas Leis que devemos nos enquadrar, respeitando limites e aplicando devidamente os recursos do nosso município,  desmontando ainda que participamos de audiência publica realizada no dia 14 de Maio as 09:00 horas, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal, onde ajudamos e participamos da elaboração deste Projeto.

Então após analisar minuciosamente a Propositura, esta Comissão de Finanças e Orçamento constatou no tocante ao mérito,  com a aprovação deste Projeto. Diante do exposto, esta Comissão concluiu por sugerir a aprovação da propositura na íntegra, sem qualquer restrição.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião. Para constar, lavrou a seguinte ata que após ser lida vai devidamente assinada.

 

Sala das Comissões, 16 de Maio de 2014.

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENT0

 

 

 

Marlene Martins           Joao Ricardo Righi     Maicon Garcia Pirola

Presidente                 Vice-Presidente                 Membro