Câmara de Nova Castilho

Nova Castilho

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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO DO ANO 2014.

AOS 10 (DEZ) DIA MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE) NESTA CIDADE DE NOVA CASTILHO NA SALA DAS SESSÕES IZABEL HONORATO DA SILVA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 389, ÀS 19:00 HORAS, REUNIRAM-SE OS VEREADORES SOB A PRESIDÊNCIA DO EDIL CARLOS ROBERTO CAMARGO, SECRETARIADO PELA EDIL, MARLENE MARTINS, COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: JOAO RICARDO RIGHI, JOSE LOSANO, JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, MAICON GARCIA PIROLA, SELMO HONORATO DA SILVA, VAGNER LUIZ LONGHINI, E VALCENIR HOSTARTE DA SILVA. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA. QUE CONSTAVA COM OS SEGUINTES ITENS: LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. PROJETO DE LEI CPMPLEMENTAR 003/2014 PROJETO D ELEI 020-021-022-023-024-025-026/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, EM PRIMEIRO LUGAR, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A SECRETÁRIA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, A QUAL FOI LIDA E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A SECRETARIA A LEITURA DO EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 ( DISPÕE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DORAVANTE SIMPLESMENTE DENOMINADAS, MEI, ME , EPPP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) USOU DA PALAVRA O EDIL MAICON GARCIA PIROLA, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI 020/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONFORME ESPECIFICA) USOU DA PALAVRA O EDIL JOSE LOSANO, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI 021/2014 “DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO ACUMULADO NO PERÍODO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2013 A 30 DE NOVEMBRO DE 2014 AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – ITU - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA O EDIL JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI 022/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. USOU DA PALAVRA O EDIL JOAO RICARDO RIGHI, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI 023/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADITAMENTO DE CONTRATO COM EMPRESA TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. USOU DA PALAVRA O EDIL USOU DA PALAVRA O EDIL VAGNER LUIS LONGHINI, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI 024/2014 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSTITUTO D PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO. USOU DA PALAVRA O EDIL SELMO HONORATO DA SILVA, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI 025/2014 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. USOU DA PALAVRA O EDIL USOU DA PALAVRA O EDIL SEBASTIAO HONORATO DA SILVA, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIAALCENIR HOSTARTE DA SILVA, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI 026/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO DA SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. USOU DA PALAVRA O EDIL MARLENE MARTINS, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROSSEGUINDO O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A ORDEM DO DIA. MATÉRIA AS ORDEM DO DIA. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 ( DISPÕE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DORAVANTE SIMPLESMENTE DENOMINADAS, MEI, ME , EPPP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) O QUAL FOI COLOCADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSAO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇAO. PROJETO DE LEI 020/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONFORME ESPECIFICA) O QUAL FOI COLOCADO EM UNICA DISCUSSAO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA VOTAÇAO. PROJETO DE LEI 021/2014 “DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO ACUMULADO NO PERÍODO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2013 A 30 DE NOVEMBRO DE 2014 AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – ITU - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O QUAL FOI COLOCADO EM UNICA DISCUSSAO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA VOTAÇAO. EMENDA SUBISTUTIVA AO PROJETO DE LEI 022/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. O QUAL FOI COLOCADO EM UNICA DISCUSSAO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA VOTAÇAO.PROJETO DE LEI 022/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. O QUAL FOI COLOCADO EM UNICA DISCUSSAO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA VOTAÇAO. PROJETO DE LEI 023/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADITAMENTO DE CONTRATO COM EMPRESA TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O QUAL FOI COLOCADO EM UNICA DISCUSSAO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA VOTAÇAO. PROJETO DE LEI 024/2014 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSTITUTO D PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO. O QUAL FOI COLOCADO EM UNICA DISCUSSAO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA VOTAÇAO.PROJETO DE LEI 025/2014 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O QUAL FOI COLOCADO EM UNICA DISCUSSAO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA VOTAÇAO.PROJETO DE LEI 026/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO DA SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O QUAL FOI COLOCADO EM UNICA DISCUSSAO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM UNICA VOTAÇAO. DANDO PROSSEGUIMENTO À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE SERIA PROCEDIDA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS PARA O BIÊNIO 2015-2016, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGOS 59, 60,61 E 62 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. DANDO SEQÜÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE FEZ JUS AOS SENHORES VEREADORES, PARA QUE SE APRESENTASSEM COMO CANDIDATOS A CONCORREREM AO CARGO DE PRESIDENTE OU AINDA QUE APRESENTASSEM CHAPA COMPLETA. NESTE MOMENTO FEZ USO DA PALAVRA O EDIL JOSÉ LOSANO QUE BASEADO NO ARTIGO 51, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, APRESENTOU SUA CHAPA 1 COMPLETA, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: JOSÉ LOSANO, VICE-PRESIDENTE: VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, 1º SECRETÁRIO: VAGNER LUIS LONGHINI, E 2º SECRETÁRIO: JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, NÃO HAVENDO MAIS NENHUM VEREADOR MANIFESTADO INTERESSE A CONCORRER AOS CARGOS DA MESA, O SENHOR PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO A VOTAÇAO ABERTA, CONVIDANDO A VOTAR OS VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA, APÓS O TÉRMINO DA VOTAÇÃO, FOI PROCEDIDA A APURAÇÃO E ANUNCIADO O RESULTADO, A CHAPA 1, 09 (NOVE), FORMADA PRESIDENTE: JOSÉ LOSANO, VICE-PRESIDENTE: VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, 1º SECRETÁRIO: VAGNER LUIS LONGHINI, E 2º SECRETÁRIO: JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO FINALIZANDO A APURAÇAO ESTA ELEITA, PORTANTO A MESA DIRETORA PARA BIENIO 2015-2016: PRESIDENTE: JOSÉ LOSANO, REPRESENTADO PELO PARTIDO DO P.M.D.B VICE-PRESIDENTE: VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, REPRESENTADO PELO PARTIDO DO P.S.D.B., 1º SECRETÁRIO: VAGNER LUIS LONGHINI, REPRESENTADO PELO PARTIDO DO P.S.D.B E 2º SECRETÁRIO: EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA LIVRE, NENHUM VEREADOR QUERENDO SE MANIFESTAR USOU DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE, COM AUTONOMIA DA MESA E BASEADO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS CONVOCOU UMA SESSAO EXTRAORDINARIA NO INTERVALO DE TRINTA MINUTOS.E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLAROU ENCERRADA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014 ÀS 21:00 HORAS. PARA CONSTAR, LAVROU A SEGUINTE ATA QUE APÓS TER SIDO LIDA, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2014.